Motorista que teve o caminhão furtado em uma oficina será indenizado

Proibida venda de imóveis administrados pelas Forças Armadas e ocupados por militares

HC. Porte ilegal de arma. Liberdade provisória. Absolvição superveniente. Prejudicado.

Detração. Tempo de prisão provisória por fato diverso e anterior.

OAB-SP divulga nota sobre desarmamento

É possível aplicação de multa ao Estado por descumprir decisão judicial

MP do Auxílio-Doença é aprovada com alíquota para autônomo

Empresa não pode controlar idas de empregado ao banheiro

Inversão do ônus da prova não obriga banco a arcar com despesas da prova

Investidores estão atentos para a legislação sobre falências, avalia ministro Vidigal

TST esclarece limite para execução de contribuições sociais

A Justiça do Trabalho não é o órgão judiciário legalmente competente para a execução de contribuições sociais devidas a terceiros, como, por exemplo, as relativas ao Sesi, Senac e o salário-educação, dentre outras. O reconhecimento unânime dessa impossibilidade levou a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a deferir um recurso de revista interposto pela Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa).

Justiça do Trabalho examina contrato irregular no serviço público

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a competência da Justiça do Trabalho para examinar contratação irregular no serviço público na qual esteja em discussão vínculo de emprego.

Prefeitura de SP deverá indenizar Vega Sopave pelas obras em Interlagos para GP de F1

A RPPN como uma alternativa economicamente viável na preservação do meio ambiente

Silvio Alexandre Fazolli, advogado, pós-graduando em Direito Ambiental pela PUC/Londrina-PR.

Abracrim deseja êxito a Rodrigo Mudrovitsch na presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Rodrigo Mudrovitsch toma posse como presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos e fortalece a presença do Brasil no sistema internacional

Saúde mental deixa o campo simbólico e avança na gestão empresarial

Aplicação da NR1 impulsiona abordagem mais ampla proposta pelo Janeiro Branco

A polêmica das férias coletivas: liberdade do empregado ou poder do empregador?

Férias coletivas na CLT: entenda direitos, obrigações e limites entre poder do empregador e proteção ao trabalhador para evitar conflitos trabalhistas.

Saúde Mental no Trabalho e a Nova NR-1

NR-1 entra em vigor em 26 de maio, destacando a importância da saúde emocional no trabalho